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IMÓVEIS EM SÃO PAULO em 07-05-2012

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Data: 04/05/2012
Diário da Justiça do Trabalho
PÁG 01074 - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA


Despacho
Processo Nº RTOrd[rt]-39100-59.2003.5.15.0051
Processo Nº RTOrd[rt]-391/2003-051-15-00.4
RECLAMANTE SILVANIA SALES DA ROCHA
Advogado Antonio Carlos dos Santos(OAB:
177582SPD)
RECLAMADO Termotron do Brasil Ltda.
RECLAMADO Maristela Tucunduva Sendino
RECLAMADO Rosa Ariana Bueno Miglioransa
RECLAMADO Daniela Aparecida Cardoso e Silva
RECLAMADO Rubens Luis Mattos dos Santos
RECLAMADO Marcelo Rodrigues
RECLAMADO Termotron Equipamentos Ltda. - ME
RECLAMADO Paulo Sendino Arce
Advogado Maristela Tucunduva Sendino(OAB:
113841SPD)
RECLAMADO João Cesar Miglioransa
Tomar ciência do despacho de fls. 400/401, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Designa-se hasta pública do(s)
bem(ns) penhorado(s) às fls. 266, qual seja, imóvel matriculado no
2.o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piracicaba/SP
sob n.o 41.139, a ser realizada no dia 28 de maio de 2012 às 15:30
horas, na sede desta Vara, à Rua João Pedro Corrêa, 810,
Piracicaba/SP.
O(s) bem(ns) será(ão) arrematado(s) por quem apresentar o maior
lance ou a proposta mais conveniente, autorizando-se, em caso de
bem imóvel, o parcelamento do preço.
Nos demais casos, o pagamento deverá ser imediato, devendo o
arrematante garantir com sinal de 20% (vinte por cento) do valor do
lance à vista e 80% (oitenta por cento) em 24 (vinte e quatro) horas,
mediante depósito de valores à disposição deste Juízo.
Se o exequente pretender adjudicar o(s) bem(ns) deverá oferecer
manifestação até a data e hora designadas para a hasta pública.
Em não havendo licitantes, faculta-se a remição e/ou adjudicação
após o prazo supra.
Não serão aceitos lances que configurem preço vil.
Se o executado desejar quitar a dívida, na forma do art. 651 do
CPC, deverá apresentar, até a data e hora designados para a hasta
pública, guia comprobatória do recolhimento, vedado para tal
finalidade o uso do protocolo integrado.
Os incidentes serão solucionados no mesmo ato, lavrando-se ao
final o respectivo auto, desde logo assinado pelo Juiz, pelo
arrematante e pelo serventuário da Justiça.
A Carta de Arrematação do(s) bem(ns) imóvel(is) será expedida
após o pagamento integral do preço, independentemente da
existência de embargos à arrematação.
A arrematação somente será desfeita nas estritas hipóteses do art.
694, § 1º, do CPC.
O prazo para embargos passará a fluir da data da hasta pública.
Conforme disposto no art. 698, do CPC, intimem-se as partes
diretamente e seus procuradores, terceiros interessados, senhorio
direto, credores com garantia real e com penhoras anteriormente
averbadas em registros públicos. Consigne-se que os credores
cujos créditos se constituírem após a efetivação da penhora, bem
como a executada, quando não localizada, reputar-se-ão cientes
com a publicação do Edital de Praça Única.
Para o efetivo cumprimento do aludido dispositivo legal, expeça-se
ofício para intimação da designação da hasta pública, observando-
se os registros e averbações constantes da matricula mencionada,
para cientificação da praça designada e do presente despacho.
Piracicaba, 09/03/2012.
MÉRCIO HIDEYOSHI SATO
Juiz Federal do Trabalho
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